Projeto de Gestão Orçamental das Empresas Estatais

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ID do projecto: P160796

Projeto de Gestão Orçamental das Empresas Estatais

Área do projeto

Empresarial

UNIDADE DE GESTÃO

Unidade de Gestão de Projetos Especiais

Data de entrada em vigor

31/05/2018

Data Encerramento

30/05/2023

Estado

Encerrado

Valor total

$30,000,000.00 (USD)

3.990.000.000,00 CVE

Valor inicial

$20,000,000.00 (USD)

2.660.000.000,00 CVE

Valor adicional

$10,000,000.00 (USD)

1.330.000.000,00 CVE

100%

% Execução

Objetivo

O objectivo do projecto é fortalecer a gestão fiscal relacionada às empresas estatais através do fortalecimento da capacidade para melhorar a monitorização e a apresentação de relatórios sobre o desempenho financeiro e operacional das empresas públicas, estimulando as reformas para a redução do apoio do Estado.

Descrição

Este projeto está alinhado com a agenda de crescimento do Governo de Cabo Verde (GoCV) e apoia um pilar chave do programa nacional de apoio ao investimento privado e ao empreendedorismo. Neste contexto, foi concedido pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) do Grupo do Banco Mundial o financiamento de 20.000.000 USD (vinte milhões de dólares americanos) para a sua implementação.

Componentes

Título Objetivo Beneficiários Valor em USD

Componente 1: Financiamento baseado em resultados

Esta componente tem como objectivo apoiar as reformas críticas no TACV que são necessárias

$16,000,000.00 (USD) 2.128.000.000,00 CVE

TACV Reestruturação e Redução do Financiamento Público

Este subcomponente tem como objetivo reduzir a hemorragia financeira do TACV através de uma série de acções de reestruturação, incluindo uma reconfiguração dos RH da empresa e redução de 207 funcionários, levando a uma melhoria no margem de exploração da empresa

$14,000,000.00 (USD) 1.862.000,00 CVE

Avaliação e monitorização do risco fiscal

Este subcomponente tem como objetivo prestar apoio às empresas públicas através de subsídios, garantias, recapitalizações, empréstimos

$2,000,000.00 (USD) 266.000.000,00 CVE

Componente 2: Assistência Técnica

Esta componente tem como objetivo apoiar na preparação e implementação do programa de refo

$10,500,000.00 (USD) 1.396.500.000,00 CVE

Melhorar a gestão fiscal relacionada às Empresas Públicas

Este subcomponente tem como objetivo melhorar a capacidade técnica da unidade de propriedade (UASE) para monitorar de perto o desempenho financeiro e operacional da SOE por meio da preparação de um relatório analítico anual da SOE

$2,000,000.00 (USD) 266.000.000,00 CVE

Melhorar a governança corporativa das Empresas Públicas

Este subcomponente tem como objetivo prestar assistência técnica para a elaboração de regulamentos complementares

$2,000,000.00 (USD) 266.000.000,00 CVE

Apoiar a promoção do investimento para mais desinvestimento

Este subcomponente tem como objetivo apoiar a promoção do investimento para mais desinvestimento

$1.50 (USD) 199.500.000,00 CVE

Reforço da capacidade regulamentar e controlo do risco fiscal dos contratos de concessão e das PPP's

Este subcomponente tem como objetivo apoiar no reforço da capacidade regulamentar e controlo do risco fiscal dos contratos de concessão e das PPP's

$1.50 (USD) 199.500.000,00 CVE

Componente 3: Gestão de Projeto

Esta componente tem como objetivo apoiar a UGPE na Gestão e Coordenação do Projecto e na c

$500,000.00 (USD) 66.500.000,00 CVE

Componente 4: IFH e a reforma do sector da habitação

Esta componente tem como objetivo reduzir os riscos fiscais da agência nacional da habitaç

$3,000,000.00 (USD) 399.000.000,00 CVE

Indicadores

Indicadores do Objetivo do Projeto

Reforçar a gestão fiscal relacionada com a SOE

Unidade de medida Baseline Alvo final

Financiamento público reduzido para as empresas públicas - incluindo transferências do orçamento e capitalização (% do PIB) percentagem 10.90 6.00

Melhoria da margem operacional de CVA percentagem 144.00 80.00

Receitas públicas anuais das empresas públicas (em pagamentos de impostos, pagamentos de concessão de dividendos e receitas de desinvestimento) US$, milhões 5.00 20.00

Indicadores das componentes do Projeto

Componente 2: Assistência Técnica

Unidade de medida Baseline Alvo final

Política abrangente da SOE adoptada texto A lei-quadro das empresas públicas define regras gerais para a governação empresarial das empresas públicas e para a supervisão e apresentação de relatórios do governo O governo adopta uma política sobre as empresas públicas incluindo objectivos claros de desempenho e obrigações de transparência das empresas públicas

Implementação e utilização da base de dados financeiros da SOE texto UASE opera uma folha de excel geral com informação básica agregada sobre seis (6) maiores empresas públicas Base de dados com informações completas sobre o desempenho financeiro e operacional de toda a carteira da SOE

Quadro jurídico reforçado para a gestão da dívida com maior ênfase nos passivos contingentes texto Quadro legislativo de gestão da dívida fragmentada Um quadro legal claro que seja respeitado pelas empresas públicas e pelo Governo

Revisão do Portfólio de SOE e supervisão/estruturação da estruturação de SOE texto Algumas revisões de desempenho individuais realizadas como parte da preparação de acordos de desempenho Maior clareza sobre as SOE que precisam de ser reestruturadas, vendidas ou parcialmente privatizadas

Relatórios de controlo de risco fiscal sobre a carteira de SOE publicados texto Relatório anual sobre passivos contingentes de 6 lar Relatórios abrangentes sobre todas as SOE publicados no sítio web do MdF, incluindo análise do desempenho financeiro e operacional (incluindo, benchmarking) e todas as transferências financeiras com o Estado (incluindo todas as transferências, pagamentos em atraso, subsídios implícitos, etc.)

Opinião dos cidadãos sobre o processo de reforma das empresas públicas com dados desagregados por sexo texto Nenhuma informação sobre a opinião dos cidadãos Informação disponível sobre a opinião dos cidadãos sobre a forma como o governo planeou, comunicou e implementou as reformas do sector das empresas públicas

SOE reestruturado ou privatizado número 0.00 8.00

Melhoria da responsabilidade financeira e transparência das SOE percentagem 0.00 100.00

Melhoria da capacidade dos membros do Conselho de Administração da SOE, incluindo mulheres percentagem 0.00 100.00

Membros femininos do Conselho de Administração da SOE formados percentagem 50.00 100.00

Melhoria dos benefícios climáticos do investimento da SOE percentagem 50.00 100.00

Reclamações recebidas e tratadas através do projecto GRM dentro do prazo especificado percentagem 0.00 100.00

Componente 4: IFH e a reforma do sector da habitação

Unidade de medida Baseline Alvo final

Cobrança de renda de habitação social melhorada (classe A) percentagem 0.00 90.00

Plano de negócios IFH informado pela revisão institucional, organizacional e empresarial adoptada sim/não não sim

Aumentar a satisfação dos beneficiários da habitação de classe A percentagem não disponível baseline+50.00%

Taxa de satisfação dos beneficiários do sexo feminino percentagem não disponível baseline+50.00%

Entidades Beneficiárias

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